EVAEscanhoela VassolerConteúdo informativo
Reflexões e notas técnicas elaboradas pela equipe do escritório com o objetivo de informar o leitor sobre temas atuais do Direito Trabalhista e Bancário.
O aviso prévio, instituto de natureza dúplice, comporta peculiaridades importantes quanto à sua contagem proporcional e à possibilidade de indenização.
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A jurisprudência do STJ exige previsão contratual expressa para a validade da capitalização mensal de juros nos contratos celebrados após 31/03/2000.
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A distinção entre desvio e acúmulo de função é determinante para a definição das verbas devidas ao empregado submetido a atribuições diversas das contratadas.
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Análise sistematizada dos parâmetros adotados pelos tribunais para o reconhecimento de abusividade em contratos de financiamento de automóveis.
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A estabilidade prevista no art. 10, II, b, do ADCT abrange também os contratos por prazo determinado, conforme entendimento consolidado do TST.
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Nem toda tarifa cobrada em contratos bancários é indevida. Conheça os critérios que diferenciam encargos legítimos de cobranças passíveis de devolução.
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Os textos publicados neste espaço refletem entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre os temas tratados e não substituem a análise individualizada de um advogado. Para orientações sobre seu caso, você pode entrar em contato com o escritório.